Novas regras para cartões valem a partir do dia 1º de Junho

Haverá uma redução no número de tarifas. Serão cobradas apenas cinco ao invés das mais de 80 existentes hoje
Brasília As novas regras para o setor de cartões de crédito - que entrarão em vigor na próxima semana - ajudam a evitar que as famílias brasileiras se endividem em excesso e também a racionalizar e melhorar o relacionamento entre a indústria de cartões e os clientes. A avaliação foi feita ontem pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, em seminário para explicar as mudanças nas regras de funcionamento desse mercado, que também indicou a possibilidade de definição de regras adicionais.


Entre as principais medidas mencionadas por Tombini estão: o aumento do porcentual de pagamento mínimo da fatura para 15% - que vai para 20%, a partir de dezembro deste ano - e a redução do número de tarifas cobradas de mais de 80 para apenas cinco. A partir de junho, valerão tarifas somente sobre anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de limite de crédito.

"Com isso, buscamos incentivar o uso racional do cartão de crédito e ajudar as famílias a evitarem o endividamento excessivo", disse. "A entrada em vigor das novas regras para cartões de crédito não representa o fim de um processo. Pelo contrário, o Banco Central continuará monitorando a evolução desse importante instrumento. E sempre que necessário, adotará, dentro das suas competências legais, medidas e ações para que esse segmento continue crescendo de forma sustentável", acrescentou.

Na visão de Tombini, ao dar mais racionalidade e transparência no mercado de cartões, o BC contribui para reduzir o clima hostil entre os clientes e os prestadores desses serviços, que era fonte de risco operacional e de reputação do sistema financeiro nacional.


Fonte: BC - Banco Central do Brasil
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